Seguro Desemprego o que é? Quem tem direito de receber? Como sacar?

Provavelmente você deve saber o que é o Seguro Desemprego. Porém, você conhece as novas regras para o recebimento desse importante benefício, como dar entrada nele, onde sacar as parcelas, etc?

Caso não saiba, não deixe de ler esse verdadeiro manual sobre as novas regras do Seguro Desemprego. As informações contidas nele são muito importantes para que você não perca os prazos e o direito a receber o benefício, caso venha precisar dele.

O que é Seguro Desemprego?

 

O Seguro Desemprego se trata de um importante direito e garantia oferecida ao trabalhador que acaba de perder o seu emprego, quando esteve registrado pela CLTS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). É uma indenização financeira variável que o desempregado recebe para o seu auxílio, até que ele consiga se recolocar no mercado de trabalho.

O benefício foi criado no de 1986 e os seus recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Seguro desemprego quem tem direito de receber?

 

Têm direito a receberem o Seguro Desemprego

aqueles trabalhadores que tenham sido dispensados de seus empregos formais, sem justa causa.  O beneficiário tem direito a receber de 3 a 5 parcelas do Seguro Desemprego – dependo do tempo em que permaneceu empregado pelo mesmo local.

Como e onde sacar o seguro desemprego?

 

O Seguro Desemprego é pago pela Caixa Econômica Federal. O trabalhar que tem direito ao benefício pode procurar qualquer uma das agências do banco, distribuídas por todo o país.

Para dar entrada no recebimento do benefício a pessoa deve apresentar algumas documentações em uma das agências da Caixa Econômica Federal:

  • Carteira de Identidade – RG,
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF,
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social,
  • Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP (em alguns casos esse número vem impresso no RG,
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT, com os códigos 01 ou 03 ou 88, homologado devidamente para contratos de trabalho com tempo superior a 1 ano. Ou o Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (que acompanha o TRCT), em casos de rescisão de contrato com duração de mais de 1 ano de tempo de serviço.

Ainda, o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho – que acompanha o TRCT – para contratos de demissão onde o trabalhador atuou por menos de 1 ano,

  • Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego, que pode ser obtido e preenchido na hora. O formulário fica disponível na própria agência bancária,
  • Extrato ou documento com o levantamento dos depósitos referente ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – pode ser obtido na própria agência da Caixa Econômica Federal ou em um posto do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social),

Já para dar entrada ao Seguro Desemprego, o beneficiário deve se atentar aos prazos, para não perder o benefício:

  • Trabalhadores formais: devem pedir o Seguro Desemprego entre o 7º e 120º dia, a contar da data de dispensa do empego.
  • Empregados domésticos: devem pedir o benefício entre o 7º ao 90º dia, a contar da data da demissão.
  • Pescadores artesanais: podem pedir o Seguro Desemprego até 120 dias corridos, a contar da data de proibição das suas atividades.
  • Trabalhadores Resgatados: devem solicitar o recebimento do benefício até o 90º dia, contando da data do resgate.

Para sacar as parcelas do Seguro Desemprego, o beneficiário só precisa apresentar um documento de identidade com foto, em bom estado. As parcelas do benefício, em geral, são pagas sempre no mesmo dia de cada mês.

A pessoa pode fazer o saque da parcela do Seguro Desemprego diretamente no caixa de uma agência da Caixa Econômica Federal, ou no caixa eletrônico, com o cartão cidadão. O beneficiário ainda pode abrir uma conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal e solicitar, no momento em que der entrada no benefício, que as parcelas sejam creditadas diretamente na sua conta.

O Seguro Desemprego ainda pode ser recebido em casas lotéricas, com o cartão da conta corrente ou poupança da Caixa Econômica Federal ou com o cartão cidadão. Também, com esses documentos, pode sacar o valor em um Correspondente Caixa Aqui, que estão distribuídos pelo país.

O valor do benefício ainda pode ser retirado aos sábados, nas casas lotéricas.

(Foto: Divulgação/Google/Imagens – Imagens livre de direitos autorais)

As regras atuais em 2018

 

O Seguro Desemprego 2018 conta com novas regras para o seu recebimento pelo trabalhador dispensado. Para fazer o procedimento correto para dar a entrada no benefício e começar a recebê-lo, o beneficiário deve se atentar às regras atuais, sendo que as principais delas são:

  • Para solicitar o Seguro Desemprego pela 1ª vez, o trabalhador necessita ter trabalhado no mesmo local por, pelo menos, 12 meses consecutivos e com a Carteira de Trabalho assinada.
  • A solicitação do benefício feita pela 2º vez necessita que o trabalhador tenha 9 meses consecutivos de registro em carteira, pela mesma empresa.
  • A 3º solicitação do Seguro Desemprego exige que o trabalhador comprove pelo menos 6 meses consecutivos de registro em carteira, feito pelo mesmo local.

Além disso, o Seguro Desemprego 2018 ficará disponível para trabalhadores que estejam nas seguintes situações:

  • Não recebam nenhum outro tipo de benefício de natureza trabalhista.
  • Não tenha sido demitido por justa causa.
  • Estejam, pelo menos, 16 meses consecutivos sem receber o Seguro Desemprego.
  • Não participem de sociedades empresariais.
  • Trabalhadores rurais precisam ter atuado no mesmo local, no mínimo, 15 meses, nos últimos 24 meses.

Esclarecimento sobre o Seguro Desemprego

 

Como você pode conferir, existem diversas regras e prazos para o trabalhador requerer o Seguro Desemprego. É importante seguir tudo o que foi explicado à risca, para não ter problemas com a transação, ou mesmo, perder o prazo para receber o benefício.

A partir de agora, porém, você já tem todas as informações necessárias sobre o Seguro Desemprego. E, provavelmente, não terá problemas quando precisar dar entrada no benefício, para receber os seus valores.

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