Quando Vou Receber a Restituição 2018? PROCESSADA EM FILA DE RESTITUIÇÃO

Apresentar o imposto de renda é obrigatório para muitos brasileiros. Mas persistem algumas dúvidas fundamentais: quem precisa declarar? Como e onde registrar? Como evitar multas e juros? O que quer dizer processada em fila de restituição? Entenda sobre essas e outras questões.

De acordo com dados da Receita Federal, nos meses de março e abril de 2018, apenas 48% dos contribuintes enviaram o documento. E apesar deste número superar os índices do ano anterior, ainda é uma porcentagem baixa.

São assuntos distantes da população e por isso muitos estão com dúvidas referentes à Declaração Anual (DIRPF), pois o órgão aplicou determinadas alterações sobre quem deve e quem não deve apresentar o registro.

No entanto, é importante ressaltar que essas exigências serão definitivas somente a partir de 2019, devem declarar aqueles que:

  • Obtiveram remuneração tributáveis superior a R$ 28.559,70 ou remuneração não tributáveis superior a R$ 40.000,00;
  • Receberam ganhos sobre transferência de direitos e bens;
  • Tiveram rendimento rural por ano acima de R$ 142.798,50 ou que desejam recuperar prejuízos anteriores do mesmo;
  • Realizaram intervenções na bolsa de valores ou contratos futuros;
  • Possuíram bens superiores à R$ 300.000,00 no último dia do ano;
  • Aqueles que tornaram se residentes no Brasil, e estavam no território em dezembro de 2018.

Em contrapartida, são isentos da declaração aqueles que possuem rendas originárias de aposentadoria, benefício de previdência como pensão ou reforma na lei de patente, além disso, quem porta alguma das enfermidades abaixo:

  • Doença psíquica;
  • Doença de Pajet avançada;
  • Casos ativos de tuberculose;
  • Casos de lepra (hanseníase);
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
  • Câncer (tumor maligno);
  • Mal de Parkinson;
  • Paralisia inconvertível;
  • Contaminação radioativa;
  • Limitação da capacidade física e funcional grave;
  • Espondilite anquilosante;
  • Doença do beijo salgado (Fibrose cística);
  • Cegueira;
  • Doença hepática grave;
  • EM (Esclerose múltipla);
  • Doença renal grave.

Processada em fila de restituição 2018 o que significa?

(Foto: Divulgação/Google/Imagens – Imagens livre de direitos autorais)

O termo pode parecer complicado, mas não é. Quando a declaração é feita, o contribuinte precisa conferir a consulta da restituição e averiguar se a documentação foi registrada e está tudo certo.

O termo “processada em fila de restituição” nada mais é de que você ainda está aguardando a sua restituição. Quando um lote é lançado para pagamento e essa frase não mudar para “enviada para pagamento no banco” você ficará para receber em algum dos próximos lotes.

Para acompanhar o quadro, basta ir no portal oficial da Receita, baixar o aplicativo ou realizar o procedimento presencialmente na unidade de atendimento mais próxima.

Sendo através do site, pesquise: www.idg.receita.fazenda.gov.br e siga os seguintes passos: “serviços” > “consultar restituição IRPV” > “acesso direito”, depois preencha o cadastro com CPF, dia e mês de nascimento, código e vá em “consultar”.

Para fazer isso por meio do aplicativo, basta baixar o “IRPF” no Google Play Store ou Apple Store e preencher os dados solicitados.

Agora para efetuar a consulta na unidade, é necessário realizar o agendamento de data e hora no portal oficial.

Assim, ressaltando, a situação do imposto pode ser apresentada como “processada em fila”, quando o resgate está garantido pela pessoa que apresentou, mas permanece inacessível no sistema.

No total, foram sete lotes assegurados ao contribuinte. Eles tornaram-se autorizados no portal da Receita desde junho de 2018 e ficarão até dezembro. Cada lote ficou disponível após o décimo dia dos meses cercados.

Além de apresentar-se “em fila”, o imposto pode ser indicado de diversas formas: em processamento, significa que a declaração foi obtida, mas não finalizada; em análise, representa que faltam documentações para a conclusão do registro.

O status também pode estar em tratamento manual, quando a declaração encontra-se em verificação; processada, demonstra que declaração foi consumada; retificada, indica a retificação como feita, e por fim, cancelada, quando foi interrompida.

É importante acrescentar que, mesmo após a Receita exibir o estado da declaração como “processada” ou “retificada”, ela tem cinco anos para voltar a cobrar informações ou documentações. E não só isso, se recebimento do último lote não feito, ele pode estar reajustado para o próximo ano.

Evite multas e juros

Umas das negativas famas do brasileiro é deixar tudo para a última hora, ainda mais quando é algo que não lhe convém, como apresentar o imposto de renda. Por isso tenha muita atenção quanto aos prazos para não ter que pagar juros e multas pois elas podem causar prejuízo no final do ano.

Uma das decisões mais frequentes é o pagamento do imposto em forma parcelada, podendo ser feita em até oito vezes. Nesse caso, podem ser cobrados 1%, além do Selic.

Selic significa Sistema Especial de Liquidação e Custódia, que representa a taxa básica de juros no Brasil. Ela é resultado da taxa média reajustada e moderada dos processos de financiamento.

As taxas mensais nos anos de 2013, 2014 e 2015 alcançaram um valor imenso, podendo ultrapassar até os 59%. No entanto, a última análise publicada pelo portal da Receita foi em outubro de 2018, sendo de apenas 1%.

Outra ocorrência problemática é referente ao atraso. Neste caso, se declaração foi feita após o dia 30 de abril de 2018, as multas podem ser aplicadas. Sendo aumentado a cada mês cerca de no mínimo 1% e no máximo 20%.

O contribuinte receberá a notificação de sanção no programa da Receita e imediatamente deverá imprimir o comprovante. Ele terá até trinta dias para cumprir o pagamento.

Se a pessoa cobrada não concordar com a multa, basta impugnar o requerimento dentro de um mês, e dirigir-se até a delegacia da Secretaria da Receita.

Na secretaria deverá apresentar os comprovantes de parcelamento e pagamento. Além disso, é preciso que leve preenchido o modelo de impugnação da pessoa física, que está disponível no site do órgão.

Por isso, é fundamental que as pessoas obrigadas a declararem o imposto para a Receita façam seus acompanhamentos através do programa do site ou do aplicativo.

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