Abono Salarial – O que é? Quem tem esse direito?

Todos os anos é noticiado nos meios de comunicação a notícia para os trabalhadores sacarem o abono do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Mas afinal? O que é o Abono Salarial e quem tem direito a ele?

Bom, o Abono Salarial trata-se, na verdade, de um tipo de benefício oferecido pelo Governo Federal aos trabalhadores. O valor, geralmente, equivale a um salário mínimo.

No entanto, não são todas as pessoas que têm direito a receber o abono, que também é chamado de pagamento do PIS PASEP.

Para ter direito a receber o Abono Salarial – PIS PASEP é necessário que o trabalhador:

  • Esteja cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos
  • Tenha recebido uma remuneração mensal de até 2 salários mínimos, durante o ano-base do pagamento mensal
  • Tenha exercido uma atividade remunerada para uma Pessoa Física, durante pelo pelos 30 dias – consecutivos ou não – durante o ano-base do pagamento do abono.
  • Tenha seus dados corretamente informados pelo empregador – Pessoa Jurídica – na Relação Anual de Informações Sociais, a RAIS

Mesmo assim, com essas explicações, ainda muitas são as dúvidas dos trabalhadores em relação ao recebimento do Abono Salarial.

Uma das principais dúvidas é: Como recebo o pagamento do PIS PASEP?

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o trabalhador pode receber seu benefício do Abono Salarial das seguintes formas:

  • Através de depósito em conta corrente, para aqueles trabalhadores que possuem conta corrente ou conta poupança na Caixa Econômica Federal
  • Nos caixas eletrônicos, nas casas lotéricas e nos locais que são correspondentes da Caixa Econômica Federal – desde que esteja em posse de seu Cartão Cidadão
  • Nas próprias agências da Caixa Econômica Federal, com a apresentação de um documento de identidade e munido da numeração do PIS.

Outras dúvidas que os trabalhares têm sobre o pagamento do PIS PASEP são:

  • Há categorias de trabalhadores que não têm direito a receber esse abono?

Sim. Não têm direito ao Abono Salarial:

– Trabalhadores urbanos que tenham vínculo com Pessoa Física

– Trabalhadores rurais vinculados à empregador Pessoa Física

– Empregados domésticos

– Pessoas que ocupam cargo de diretoria sem vínculo empregatício, ainda que a organização tenha recolhido do FGTS

– Menores aprendizes

  • Qual é o valor do Abono Salarial?

Conforme a lei 13.134/15, o valor a receber referente ao pagamento do PIS PASEP é proporcional ao período de trabalho que o funcionário desempenhou durante o ano-base do pagamento.

O cálculo do valor que o trabalhador tem a receber corresponde diretamente aos meses trabalhados, multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente.

Vale ressaltar que períodos iguais ou superiores a 15 dias serão considerados como um mês integral.

  • O Abono Salarial e os rendimentos do PIS ficam disponíveis para saque o ano inteiro?

Não. O valor do Abono Salarial será pago em prazos pré-definidos. É importante que o trabalhador acompanhe esse calendário de pagamentos, para não perder o prazo para recebimento do PIS PASEP

  • Onde posso obter informações sobre os períodos de pagamento do Abono Salarial do FGTS?

Um calendário de pagamentos fica disponível para visualização em todas as agências da Caixa Econômica Federal. Os prazos também são informados em casas lotéricas, em locais que funcionam como correspondentes da Caixa Econômica Federal, além de ter informações na internet, no site da Caixa Econômica Federal.

  • Como é feito o Calendário dos pagamentos do PIS PASEP?

O calendário de pagamentos do Abobo Salarial do FGTS é definido através da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

  • O que acontece se eu não retirar meu PIS PASEP?

Caso o trabalhador não faça a retirada do seu Abono Salarial no prazo definido pelo calendário, o valor volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O trabalhador perde o direito ao Abono naquele ano.

QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL 2018?

A partir do mês de junho desse ano (2018), os trabalhadores que cumprem os requisitos para receber o Abono Salarial já poderão começar a sacar o valor do PIS PASEP 2018. O pagamento é referente ao ano-base 2017.

Vale lembrar que o PIS PASEP 2018 é um benefício que será pago aos trabalhadores que:

  • Tenham recebido uma remuneração mensal de até 2 salários mínimos, durante o ano-base do pagamento mensal
  • Estejam cadastrados no PIS há pelo menos 5 anos
  • Tenham seus dados corretamente informados pelo empregador – Pessoa Jurídica – na Relação Anual de Informações Sociais, a RAIS
  • Tenham exercido uma atividade remunerada para uma Pessoa Física, durante pelo pelos 30 dias durante o ano-base do pagamento do abono. Esses 30 dias podem ser consecutivos ou não.

A seguir, você confere o calendário do pagamento do PIS PASEP 2018. Preste atenção para não perder a data. Isso porque benefícios que não forem retirados não períodos não ficam disponíveis ao trabalhador.

O valor do PIS PASEP 2018 não retirado retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). E assim, o empregado perde o direito de receber o PIS PASEP 2018.

  • Aniversário: Julho. Pode sacar de 27/07/2017 até 29/06/2018
  • Aniversário: Agosto. Pode sacar de 17/08/2017 até 29/06/2018
  • Aniversário: Setembro. Pode sacar de 14/09/2017 até 29/06/2018
  • Aniversário: Outubro. Pode sacar de 19/10/2017 até 29/06/2018
  • Aniversário: Novembro. Pode sacar de 17/11/2017 até 29/06/2018
  • Aniversário: Dezembro: Pode sacar de 14/12/2017 até 29/06/2018
  • Aniversário Janeiro e Fevereiro. Pode sacar de 18/01/2018 até 29/06/2018
  • Aniversário: Março e Abril. Pode sacar de 22/02/2018 até 29/06/2018
  • Aniversário: Maio e Junho. Pode sacar de 15/03/2018 até 29/06/2018
  • Como fazer consultar sobre meu abono PIS PASEP 2018?

O trabalhador pode ter informações ou consultar o seu abono salarial do PIS PASEP 2018 em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Na ocasião, leve a sua Carteira de Trabalho.

A consulta sobre o PIS PASEP 2018 também pode ser feita pelo telefone, por meio do número 0800 726 0207. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

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