Como Justificar o Voto online? Qual o prazo? Tem multa?

Você tem dúvidas sobre como justificar o voto quando não comparecer às urnas? Deseja saber se já é possível fazer a justificativa pela internet? Conhece os prazos para justificar o voto e os valores das multas envolvidas?

Não fique em débito com a Justiça Eleitoral, pois isso pode lhe prejudicar. Para isso não acontecer, continue com a gente e fique por dentro de como justificar o voto, dos valores das multas e sobre o calendário eleitoral das eleições desse ano!

Como Justificar o Voto pela Internet 2018

 

Todas as pessoas maiores de 18 anos e até os 70 anos de idade devem justificar o voto, quando não comparecem às urnas no dia da eleição – seja no 1º ou no 2º turno, ou em ambas as ocasiões. A justificativa deve ser feita preenchendo-se um formulário e entregando-o em um posto eleitoral ou em um posto de atendimento ao eleitor.

Vale ressaltar que justificar voto site pela ausência na votação 2018 e em votações de anos anteriores, até o momento, ainda não é algo possível de ser realizado pela internet. O que pode ser feito é obter o formulário para justificar voto site pela web, no site do Tribunal Superior Eleitoral, que é o www.tse.jus.br. O formulário fica disponível, geralmente, para download, dias após a realização do 1º turno de uma eleição.

O Título Net, disponibilizado no site do TRE, permite a solicitação online de transferência de região de votação e de alterações de dados. Ainda assim, para tais pedidos serem efetivados, há necessidade de comparecer, posteriormente, a um posto de atendimento ao eleitor, para entregar cópias de documentos e de requerimentos.

Já se o eleitor não se encontra no seu município eleitoral, a justificativa de ausência pode ser feita no mesmo dia das eleições. Basta comparecer a um colégio eleitoral, na Seção de Justificativa, portanto o título de eleitor e um documento com foto.

Qual é o Prazo para Justificar o Voto?

 

Como fora mencionado, o eleitor tem a opção de justificar o voto no mesmo dia da eleição, caso esteja fora de seu município eleitoral, comparecendo a um posto de votação. Já para justificar a ausência nas urnas, depois das datas de votação, os procedimentos são outros.

O prazo, por exemplo, para quem não votou é de 60 dias corridos após o turno onde houve a ausência às urnas. O eleitor deve procurar um Cartório Eleitoral, portando um documento original de identidade com foto.

(Foto: Divulgação/Google/Imagens – Imagens livre de direitos autorais)

E quem não Justificou o Voto?

 

Eleitores que não votaram e perderam o prazo para justificar a ausência às urnas, deverá comparecer um Cartório Eleitoral e fazer o preenchimento de um formulário emitido pelo TRE.

Cada eleitor pode ficar sem justiçar o voto por até duas eleições (ou dois turnos), sem maiores penalidades. Isso desde que ele preencha o “Requerimento de Justificativa Eleitoral Pós-eleição”, que fica disponível nos Cartórios Eleitorais. Além disso, deve-se anexar ao requerimento algo que justifique as ausências, como um bilhete de passagem ou atestado médico.

Porém, se essa tolerância e procedimento não forem respeitados, o eleitor deve comparecer ao seu Cartório Eleitoral e aguardar até que saia uma decisão tomada por um juiz eleitoral para a sua situação. Vale ressaltar que o eleitor que não votar em duas eleições seguidas (ou dois turnos) e nem justificar as ausências, pode ter o título cancelado.

Com o título cancelado, além de ser impedido de votar, o cidadão não consegue:

  • Obter Carteira de Identidade (RG);
  • Retirar ou renovar o passaporte;
  • Solicitar empréstimos;
  • Fazer financiamentos de imóveis;
  • Receber a remuneração de salários, caso o eleitor seja um funcionário público;
  • Fazer a inscrição em concursos públicos;
  • Ocupar cargo público, se aprovado em concurso;
  • Matricular-se em instituições de ensino público;
  • Ser devidamente registrado como funcionário em empresas privadas; entre outras situações.

Tem Multa se não Justificar o Voto? Qual valor?

 

Sim, quem não votou e nem fez a justificativa pela ausência está sujeito ao pagamento de multa. Nesse caso, o valor da multa é definido por um juiz eleitoral, que, em geral, fica em torno de R$ 35,00.

Já para quem justificar o voto dentro do prazo, como já informado, a multa varia entre R$ 1,05 a R$ 3,51, por turno.

Valor da Multa para quem não Votou e não Justificou o Voto

 

Quem não votou e não justificou o voto dentro do prazo dos 60 dias após a realização da eleição, está sujeito a pagar multa definida por um juiz eleitoral. Conforme já mencionado, normalmente, a multa definida pelo juiz fica em torno de R$ 35,00.

Atenção a Datas e Prazos Importantes do Calendário Eleitoral 2018

 

Para não passar por apuros agora no ano de 2018, confira o calendário eleitoral das eleições. Esse ano deverão ser escolhidos: presidente, governadores, deputados federais, deputados estaduais e senadores.

  • Dias das Eleições:
  1. 1º turno: dia 07 de outubro de 2018 (domingo, das 08h até às 17h)
  1. 2º turno: dia 28 de outubro de 2018 (domingo, das 08h até às 17h)
  • Pedido de voto em trânsito: de 17 julho a 23 agosto de 2018. É o período que os eleitores que desejarem votar fora de sua seção eleitoral têm para pedir autorização para votar em outra seção.
  • Requerimento da 2ª via do título de eleitor fora de seu município eleitoral: eleitores que perderam o título têm até o dia 08 de agosto de 2018 para fazer o requerimento da 2ª via do documento, caso estejam fora de seus municípios eleitorais.
  • Requerimento da 2ª via do título de eleitor dentro de seu município eleitoral: eleitores que perderam o título têm até o dia 27 de setembro de 2018 para fazer o requerimento da 2ª via do documento, caso estejam dentro de seus municípios eleitorais.
  • Fim do prazo para justificar o voto referente ao 1º turno: eleitores que não compareceram às urnas no 1º turno têm até o dia 07 de dezembro de 2018 para justificar o voto.
  • Fim do prazo para justificar o voto referente ao 2º turno: eleitores que não compareceram às urnas no 2º turno têm até o dia 28 de dezembro de 2018 para justificar o voto.

A importância de Justificar o Voto

 

Ficamos sabendo, nesse artigo, sobre datas e procedimentos para fazer a justificativa do voto, quando não comparecemos às urnas. Também nos tornamos cientes que a não justificativa acarreta em diversas proibições, além de gerar multa.

Então, esse ano, fique atento ao último item, por exemplo, e não perca os prazos para fazer solicitações ou justificar o voto. Fique em dia com a Justiça Eleitoral!/

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